1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a piralyxveno, com sede em Largo Devesa, 3270-101 Pedrógão Grande, Portugal. Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email contact@piralyxveno.com ou pelo telefone +351253633677.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos diferentes tipos de informação dependendo da forma como interage connosco:

Dados de Identificação e Contacto

• Nome completo e data de nascimento
• Endereço de email e número de telefone
• Morada postal e código postal
• Número de identificação fiscal (NIF) quando necessário

Dados Financeiros

• Informações sobre rendimentos mensais e anuais
• Despesas fixas e variáveis declaradas
• Objetivos financeiros e metas de poupança
• Histórico de transações na plataforma

Dados Técnicos

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo de navegador e dispositivo utilizado
• Sistema operativo e definições de idioma
• Páginas visitadas e tempo de navegação

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas:

4. Partilha de Dados com Terceiros

A piralyxveno pode partilhar os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias limitadas:

• Fornecedores de serviços tecnológicos que hospedam a nossa plataforma e garantem a sua segurança
• Processadores de pagamento que facilitam transações financeiras de forma segura
• Serviços de análise que nos ajudam a compreender a utilização da plataforma (dados anonimizados)
• Autoridades competentes quando legalmente obrigados ou para proteger direitos legais
• Consultores profissionais sujeitos a obrigações de confidencialidade

Todos os parceiros que acedem aos seus dados estão vinculados por acordos de confidencialidade e obrigações contratuais que garantem a proteção adequada das suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

5. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são armazenados em servidores localizados dentro do Espaço Económico Europeu. Em situações excecionais onde seja necessário transferir dados para países fora da UE, garantimos que:

• A Comissão Europeia reconhece que o país de destino oferece proteção adequada
• Implementamos cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Adotamos salvaguardas apropriadas que garantem a proteção dos seus direitos

6. Prazo de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de conta ativa: durante a vigência da relação contratual
• Dados financeiros históricos: até 5 anos após o término da conta, conforme obrigações fiscais
• Registos de comunicação: até 3 anos após a última interação
• Dados de marketing: até retirar o consentimento ou 2 anos de inatividade
• Cookies analíticos: máximo de 13 meses após a última visita

Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos, garantindo que não é possível a sua identificação.

7. Os Seus Direitos como Titular dos Dados

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a legislação portuguesa aplicável, tem os seguintes direitos:

Direito de Acesso

Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si. Responderemos no prazo de 30 dias e forneceremos as informações em formato digital e acessível.

Direito de Retificação

Se identificar dados incorretos ou desatualizados, pode solicitar a sua correção. Procederemos à retificação no prazo de 15 dias úteis.

Direito ao Apagamento

Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando não sejam mais necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, exceto quando existam obrigações legais que exijam a sua conservação.

Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados enquanto verificamos a exatidão dos mesmos ou avaliamos a licitude do tratamento.

Direito à Portabilidade

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, e de transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou quando o tratamento se baseia em interesses legítimos.

8. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados sensíveis
• Encriptação AES-256 para dados financeiros armazenados
• Autenticação multifator para acesso a áreas sensíveis da plataforma
• Monitorização contínua de atividades suspeitas e tentativas de intrusão
• Backups regulares com armazenamento seguro e segregado
• Políticas rigorosas de controlo de acesso baseadas no princípio do menor privilégio
• Formação regular da equipa em práticas de proteção de dados
• Auditorias de segurança realizadas por entidades independentes

Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é completamente invulnerável. Comprometemo-nos a notificá-lo prontamente caso ocorra qualquer violação de dados que possa afetar os seus direitos.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência e analisar a utilização da plataforma:

Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento do website, permitem a navegação e utilização das funcionalidades básicas. Não requerem consentimento.

Cookies de Desempenho

Recolhem informações sobre como os visitantes utilizam o website, ajudando-nos a melhorar o seu desempenho. Todos os dados são agregados e anónimos.

Cookies Funcionais

Permitem que o website memorize as suas escolhas e preferências para proporcionar funcionalidades melhoradas e personalizadas.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Note que desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade do website.

10. Direitos Específicos em Portugal

Para além dos direitos previstos no RGPD, os utilizadores em Portugal beneficiam de proteções adicionais previstas na Lei n.º 58/2019:

• Direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Proteção especial para dados sensíveis relacionados com a situação financeira
• Direito a ser informado sobre tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos
• Possibilidade de solicitar intervenção humana em decisões automatizadas

A CNPD é a autoridade de supervisão competente em Portugal. Pode contactá-los através do website www.cnpd.pt ou pelos seguintes contactos:

Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa | Telefone: (+351) 213 928 400

11. Menores de Idade

Os nossos serviços destinam-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos respetivos representantes legais. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem autorização, contacte-nos imediatamente para procedermos à eliminação dessa informação.

12. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Quaisquer modificações substanciais serão comunicadas com antecedência através de:

• Notificação por email para o endereço registado na sua conta
• Aviso destacado no website durante pelo menos 30 dias
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento

Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.